Legislação
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Resolução CMN nº 4.595, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições ...
Resolução Normativa – RN/ANS nº – 426, de 25 de agosto de 2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de 2014, que define critérios para a suspensão da ...
Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.
IN RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita ...
Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as ...
Portaria DISUP nº 692, de 06 de julho de 2017
Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 10, de 05 de julho de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 9, de 09 de junho de 2017
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
Instrução PREVIC nº 9, de 20 de junho de 2017
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Instrução PREVIC nº 7, de 29 de maio de 2017
Estabelece que as ESI estarão sujeitas à Supervisão Permanente, fortalecendo a segurança do sistema e otimizando ...
Instrução PREVIC nº 6, de 29 de maio de 2017
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência ...
Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente ...