Legislação
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Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por ...
IN SRFB Nº 1.051, de 30 de junho de 2010
Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de ...
IN SRFB Nº 1.043, de 15 de junho de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda ...
Instrução MPS/PREVIC-DC nº 2, de 18 de maio de 2010
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados ...
IN SRFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...
Portaria MPS/GM nº 183, de 26 de abril de 2010
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Instrução MPS/PREVIC no 1, de 13 de abril de 2010
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...
IN SRFB n° 1.022, de 05 de abril de 2010
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados ...
Portaria n° 162, de 06 de abril de 2010
Portaria do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO aprova Regimentos Internos, dentre eles o do Departamento de Coordenação e ...
Resolução BACEN no 3.846, de 25 de março de 2010
Altera a Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Portaria MPS/GM no 117, de 15 de março de 2010
Portaria MPS/GM n° 117, de 15 março de 2010 (DOU de 17.03.10) - Portaria do MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL define ...
Decreto n° 7.123, de 03 de março de 2010
Decreto n° 7.123, de 3 de março de 2010 – Editado o Decreto que regulamenta o Conselho Nacional de Previdência ...