Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a ...
Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017
Conversão da Medida Provisória nº 782, de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ...
Portaria DICOL/PREVIC nº 1.001, de 19 de outubro de 2017
Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de benefícios de que trata a Instrução SPC ...
Portaria DICOL/PREVIC nº 1.002, de 19 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de ...
MP nº 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento
Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017
Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de ...
Instrução PREVIC nº 12, de 13 de outubro de 2017
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017.
Instrução PREVIC nº 10, de 27 de setembro de 2017
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 371ª sessão ordinária, ...
Portaria DIFIS nº 934, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ...
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 11, de 14 de setembro de 2017
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
Resolução CMN nº 4.598, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.
Resolução CMN nº 4.593, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de ...