Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria DICOL/PREVIC nº 1.002, de 19 de outubro de 2017
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de ...
MP nº 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento
Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017
Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de ...
Instrução PREVIC nº 12, de 13 de outubro de 2017
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017.
Instrução PREVIC nº 10, de 27 de setembro de 2017
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 371ª sessão ordinária, ...
Portaria DIFIS nº 934, de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ...
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 11, de 14 de setembro de 2017
Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.
Resolução CMN nº 4.598, de 29 de agosto de 2017
Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.
Resolução CMN nº 4.593, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de ...
Resolução CMN nº 4.595, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições ...
Resolução Normativa – RN/ANS nº – 426, de 25 de agosto de 2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de 2014, que define critérios para a suspensão da ...
Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.