Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução Comitê Gestor do ESocial n° 17, de 02 de julho de 2018
Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
Circular CEF n° 815, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS ...
Resolução Comitê Gestor do ESocial nº 15, de 12 de junho de 2018
Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
Resolução Comitê Gestor do ESocial nº 16, de 12 de junho de 2018
Institui o Subcomitê de Atendimento.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso da atribuição prevista no § 6º do art. ...
Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades ...
Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Instrução PREVIC nº 1, de 03 de maio de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria DICOL nº 376, de 03 de maio de 2018
Dispõe sobre a Política de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, criação ...
Portaria DICOL nº 363, de 26 de abril de 2018
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018.
Decisão ANS de 13 de abril de 2018
Aprova a dilação do prazo para envio à ANS do Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento das Ouvidorias - ...
Portaria Secretaria de Previdência nº 13, de 11 de abril de 2018
Convoca audiência pública para debater sobre o aprimoramento do atual modelo do Regime de Previdência Complementar ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27, de 10 de abril de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).