Legislação
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Portaria RFB nº 1.087, de 19 de julho de 2018
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
Resolução Comitê Diretivo Do Esocial Nº 04, de 04 de julho de 2018
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de ...
Portaria Secretaria De Previdência Nº 26, de 05 de julho de 2018
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre a Governança do Regime de Previdência Complementar ...
Resolução Comitê Gestor do ESocial n° 17, de 02 de julho de 2018
Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
Circular CEF n° 815, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS ...
Resolução Comitê Gestor do ESocial nº 15, de 12 de junho de 2018
Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
Resolução Comitê Gestor do ESocial nº 16, de 12 de junho de 2018
Institui o Subcomitê de Atendimento.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso da atribuição prevista no § 6º do art. ...
Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades ...
Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Instrução PREVIC nº 1, de 03 de maio de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria DICOL nº 376, de 03 de maio de 2018
Dispõe sobre a Política de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, criação ...
Portaria DICOL nº 363, de 26 de abril de 2018
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018.