Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria MPS/PREVIC n° 696, de 24 de dezembro de 2014 – RETIFICAÇÃO
Retificação, constante do D.O.U. de 22/01/2015,
da Portaria MPS/PREVIC nº 696, de 24/12/2014, publicada no ...
Decreto n° 8.392, de 20 de janeiro de 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP,
da COFINS, da Contribuição para o ...
Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de janeiro 2015 – RETIFICAÇÃO
No caput do art. 1º e no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 5 de janeiro de 2015, ...
IN RFB Nº 1.540, de 05 janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção ...
Instrução Previc/Dicol Nº 18, de 24 de dezembro de 2014
Estabelece
orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência
complementar em ...
Portaria Previc/Dicol Nº 697, DE 24 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a atualização dos valores das
penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria Nº 698, DE 24 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e
máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Portaria Previc/Dicol N° 696, DE 24 de dezembro de 2014
Dispõe sobre os planos de
benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais ...
IN RFB Nº 1.538, de 23 dezembro de 2014
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).
Instrução CVM Nº 555, de 17 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014
Inclui, revoga e altera dispositivos na Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, na Instrução CVM nº 209, de ...