Legislação
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Resolução do MF n° 1, de 24 de junho de 2015
Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).
Instrução CVM n° 564, de 11 de junho de 2015
Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro de 2014.
Lei nº 13.127, de 26 de maio de 2015
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados ...
Instrução CVM n° 563, de 18 de maio de 2015
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
Orientação Normativa SEGEP/MP n° 2, de 13 de abril de 2015
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ...
Instrução MPS/PREVIC n° 22, de 15 de abril de 2015
Altera a
Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014 e a Instrução Previc nº12, de
13 de outubro de 2014, ...
Resolução MPS/CNPC n° 19, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de ...
Portaria MPS/PREVIC/DIACE n° 197, de 14 de abril de 2015
Divulga a
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que
trata a Instrução ...
Resolução MPS/CNPC nº 17, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas
de previdência ...
Resolução MPS/CNPC n° 18, de 30 de março de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.
Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2021- RETIFICAÇÃO
Dispõe sobre retificação, constante do D.O.U. de hoje (10/04/2015),
nos arts. 1º e 9º da Instrução ...
IN RFB n° 1.558, de 31 de março de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação ...