Legislação
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Resolução CMN nº 4.873, de 23 de dezembro de 2020
Altera a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 79, de 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Instrução Normativa Previc Nº 36, de 15 de dezembro de 2020
Altera a instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os ...
Portaria Previc Nº 873, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Decreto Nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN RFB nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de ...
Portaria Previc Nº 828, de 27 de novembro de 2020
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos ...
DECRETO Nº 10.551, de 25 de novembro de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Instrução Normativa Previc Nº 35, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata ...
Instrução Normativa PREVIC Nº 35, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata ...
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82, de 10 de novembro de 2020
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das ...