Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria Previc Nº 873, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Decreto Nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN RFB nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de ...
Portaria Previc Nº 828, de 27 de novembro de 2020
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos ...
DECRETO Nº 10.551, de 25 de novembro de 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Instrução Normativa Previc Nº 35, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata ...
Instrução Normativa PREVIC Nº 35, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata ...
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82, de 10 de novembro de 2020
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das ...
Instrução Normativa Previc Nº 34, 28 de outubro de 2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de ...
Instrução Normativa Previc Nº 33, de 23 de outubro de 2020
Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ...
Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 76, De 22 de outubro de 2020
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações ...