Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria DICOL nº 839, de 31 de agosto de 2018
Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº64, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Instrução PREVIC nº 3, de 24 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Comitê de Auditoria, sobre as informações a serem apresentadas nos relatórios do auditor ...
Portaria Secretaria da Previdência nº 31, de 24 de agosto de 2018
Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos ...
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 53, de 02 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
IN RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
IN RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Portaria MF nº 359, de 26 de julho de 2018
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Previdência.
Instrução PREVIC nº 2, de 16 de julho de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
IN RFB nº 1.814, de 18 de julho de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de ...