Legislação
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Portaria CNPC nº 20, de 13 de janeiro de 2017
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta de Resolução que dispõe ...
Instrução PREVIC nº 01, de 05 de janeiro de 2017
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016
Portaria MTB nº 1.464, de 30 de dezembro de 2016
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2016.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29.12.2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Portaria PREVIC nº – 50.027, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria PREVIC nº – 50.030, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, ...
IN RFB nº 1.682, de 28 de dezembro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de ...
IN RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common ...
Instrução PREVIC n° 36, de 20 de dezembro de 2016
Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar ...
Portaria nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).