Legislação
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Ato Declaratório Interpretativo nº 11, de 30 de setembro de 2014
Dispõe sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de ...
IN RFB nº 1.495, de 30 de setembro de 2014
Altera
a Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre o
tratamento tributário ...
Portaria CNPC nº 4, de 28 de agosto de 2014
Dispõe sobre o objetivo da Comissão Temática n° 4, em
avaliar as normas de precificação de ativos e passivos e ...
INSTRUÇÃO PREVIC nº 11, de 10 de setembro de 2014
Dispõe
sobre procedimentos para o envio de informações aos participantes ativos e
assistidos de planos de ...
Portaria BACEN/CONEF nº 5, de 25 de agosto de 2014
Dispõe sobre a realização da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana "ENEF")
IN RFB nº 1.486, de 13 de agosto de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
Orientação Normativa MPOG nº 6, de 13 de agosto de 2014
Altera
a Orientação Normativa nº 12, de 23 de setembro de 2013, para estabelecer o prazo
para homologação das ...
Portaria MPS/CNPC nº 3, de 06 de agosto de 2014
Dispõe sobre prorrogação do prazo de encerramento do trabalhos da Comissão Temática n° 1.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014
Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.
Parecer Normativo RFB nº 6, de 04 de agosto de 2014
Assunto.Normas
Gerais de Direito Tributário
Ementa.
IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 6, de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre as pessoas jurídicas elegíveis às disposições do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 22, de 17 de abril de 2014
Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa ...