Legislação
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MP nº 927, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto ...
Instrução Normativa Dicol/Ans Nº 1, de 06 de março de 2020
Declara a revogação expressa das instruções normativas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou ...
Resolução Normativa – Rn Ans Nº 448, de 02 de março de 2020
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a RN n° 392, de 9 de dezembro de 2015.
Resolução Normativa – RN ANS Nº 449, De 06 de março de 2020
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade ...
Resolução CNSP nº 380, de 04 de março de 2020
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Resolução Normativa – RN ANS Nº 448, de 02 de março de 2020
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a RN n° 392, de 9 de dezembro de 2015.
IInstrução Normativa – In Diope/Ans Nº 55, 02 de março 2020
Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por ...
Instrução PREVIC Nº 21, 20 de fevereiro de 2020
Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - PCDP da Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução CNPC Nº 35, de 20 de dezembro de 2019
Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº ...
Instrução PREVIC Nº 22, de 20 de fevereiro de 2020
Estabelece a forma de implementação do Programa de Gestão em experiência-piloto, no âmbito da Superintendência ...
Resolução CNPC Nº 32, de 4 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Resolução CNPC Nº 34, de 4 de dezembro de 2019
Altera a Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a ...