Legislação
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Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14 de janeiro de 2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Deliberação CVM nº 475, de 30.12.2004
Dispõe sobre a autorização às EFPC para gestão de carteiras de Fundos de Investimento Exclusivo.
Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
IN SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda ...
IN SRF nº 488, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Sanciona a Lei que dispõe sobre as parcerias público-privada.
MP nº 232, de 30 de dezembro de 2004
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
MP nº 233, de 30 de dezembro de 2004
Sem eficácia pois não foi deliberada em tempo: teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de junho de ...
Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
IN SPC nº 5, de 23 de dezembro de 2004
Determina o envio, à SPC, de extratos de movimentação e de estoque diários de títulos públicos, relativos às ...
IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).