Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Instrução CVM nº 413, de 30 de dezembro de 2004
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004.
IN SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda ...
IN SRF nº 488, de 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Sanciona a Lei que dispõe sobre as parcerias público-privada.
MP nº 232, de 30 de dezembro de 2004
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
MP nº 233, de 30 de dezembro de 2004
Sem eficácia pois não foi deliberada em tempo: teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de junho de ...
Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
IN SPC nº 5, de 23 de dezembro de 2004
Determina o envio, à SPC, de extratos de movimentação e de estoque diários de títulos públicos, relativos às ...
IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN SRF nº 475, de 06 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos ...
Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004
Conversão da MP no 202, de 23.07.04, que excluiu da incidência do Imposto de Renda o valor de R$ 100,00 (cem ...
Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004
Conversão da MP no 201, de 23.07.04, que autorizou a revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.