Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de Fevereiro de 2023
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de ...
Resolução CD/ANPD nº 3, de 25 de janeiro de 2023
Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
MP nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Decreto Nº 11.356, de 1 de janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Resolução PREVIC nº 20, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...
Resolução PREVIC nº 19, de 22 de dezembro de 2022
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
Resolução PREVIC nº 18, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos contábeis, o plano contábil padrão, a função e o funcionamento das contas e a forma, ...
Portaria PREVIC Nº 1.312, de 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria PREVIC nº 1.311, de 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Portaria PRES/INSS nº 1.538, de 19 de dezembro de 2022
Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital.
Resolução CNSP nº 451, de 19 de dezembro de 2022
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de ...
Resolução Conjunta SUSEP-PREVIC nº 1, de 12 de dezembro de 2022
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados por Entidades Abertas ...