Legislação
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Instrução PREVIC nº 01, de 05 de abril de 2005
Dispõe sobre procedimentos relativos ao primeiro recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência ...
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524, de 11 de março de 2005
Regulamenta o prazo de acumulação para fins da nova tributação dos planos de benefícios.
Decreto nº 5.403, de 28 de março de 2005
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN SRF nº 520, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
IN SRF nº 521, de 11 de março de 2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários ...
Decreto nº 5.385, de 04 de março de 2005
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 28 de fevereiro de 2005
Sistema Integrado de Previdência Complementar - SIPC_ CAPPlano.
IN SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005
Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida com cláusula de cobertura por ...
Ofício-Circular nº 02 DEPIN/SPC, de 01 de fevereiro de 2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
Ofício-Circular nº 01 DEPIN/SPC, de 14 de janeiro de 2005
Divergência Não Planejada (DNP) - 4º trimestre de 2004.
MP nº 233, de 30 de dezembro de 2004
Sem eficácia pois não foi deliberada em tempo: teve seu prazo de vigência encerrado no dia 14 de junho de ...
Deliberação CVM nº 475, de 30.12.2004
Dispõe sobre a autorização às EFPC para gestão de carteiras de Fundos de Investimento Exclusivo.