Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Carta-Circular n° 3.654, de 30 de abril de 2014
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de cliente do Sistema Especial de ...
MP n° 644, de 30 de abril de 2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro ...
Decreto n° 8.231, de 25 de abril de 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
IN RFB nº 1.463, de 24 de abril de 2014
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...
Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17 de abril de 2014
PREVIC/DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17 de abril de ...
Instrução MPS/PREVIC n° 8, de 17 de abril de 2014
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Ministério da Previdência Social – DESPACHO DO MINISTRO – 04.04.2014
Aprovo o Parecer nº 156/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU, com os efeitos do art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de ...
Resolução MPS/CNPC n° 14, de 24 de fevereiro de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Ato Declaratório Executivo RFB/COFIS n° 24, de 28 de março de 2014
Altera o Ato Declaratório nº 21, de 13 de março de 2014.
Ato Declaratório Executivo RFB/COFIS Nº 21 de 13 de março de 2014
Aprova o Manual de Orientações do arquivo digital para apresentação de informações pelas entidades de previdência ...
Portaria BACEN/CONEF n° 4, de 07 de março de 2014
Portaria BACEN/CONEF nº 4, de 7 de março de 2014 – Define o período da Semana Nacional de Educação Financeira de 2014.
Portaria MPS/CNPC n° 1, de 27 de fevereiro de 2014
Portaria MPS/CNPC no 1, de 27 de fevereiro de 2014 – CNPC constitui Comissão com o objetivo de avaliar as ...