Legislação
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Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por ...
Resolução CNPC nº 37, de 13 de março de 2020
Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 457, de 28 de maio de 2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
Instrução Previc nº 28, 19 de maio de 2020
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no ...
Instrução Previc nº 27, 11 de maio 2020
Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de ...
IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
Instrução PREVIC nº 26, 28 de abril de 2020.
Prorroga o prazo de disponibilização do Relatório Anual de Informações.
MP nº 959, de 29 de abril de 2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do ...
Portaria DIFIS nº 337, de 29 de abril de 2020
Altera o Anexo I da Portaria n° 292 de 08 de abril de 2020, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros ...
Portaria DILIC nº 324, de 27 de abril de 2020
Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.
Resolução CNPC nº 36, de 24 de abril de 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das obrigações das EFPC relativas ao envio de documentos e ...
Instrução PREVIC nº 25, 22 de abril de 2020
Estabelece procedimentos para a execução pelas entidades fechadas de previdência complementar das medidas ...