Legislação
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Resolução Comitê Diretivo eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Instrução PREVIC nº 31, de 08 de agosto de 2016
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 01 de agosto de 2016
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria PREVIC/DITEC nº 297, de 29 de junho de 2016
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução PREVIC nº 30, de 22 de junho de 2016
Altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016.
Instrução PREVIC nº 29, de 06 de junho de 2016
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento de planos de benefícios setoriais.
Resolução Normativa – RN nº 407, de 03 de junho de 2016
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e ...
IN RFB nº 1.648, de 31 de maio de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.
IN RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro ...
Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016
Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do ...
IN RFB nº 1633, de 03 de maio de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
Portaria MTPS/PREVIC/DIACE n° 186, de 28 de abril de 2016
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2016, de que trata a Instrução Previc n° ...