Legislação
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Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 8, de 15.05.2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33, de 08 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017
Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 03 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, de 03 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Resolução CNSP nº – 345, de 02 de maio de 2017
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por ...
Portaria DICOL nº 375, de 17 de abril de 2017
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18 de abril de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Circular CEF nº 761, de 12 de abril de 2017
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01
Deliberação CVM nº 764, de 04.04.2017
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência ...
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16 de março de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Portaria DIACE nº 194, de 17 de março de 2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...