Legislação
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Portaria DICOL nº 536, de 19 de maio de 2017
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e a ...
Instrução PREVIC nº 7, de 29 de maio de 2017
Estabelece que as ESI estarão sujeitas à Supervisão Permanente, fortalecendo a segurança do sistema e otimizando ...
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 8, de 15 de maio de 2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 8, de 15.05.2017
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33, de 08 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 03 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, de 03 de maio de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017
Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário ...
Resolução CNSP nº – 345, de 02 de maio de 2017
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por ...
Portaria DICOL nº 375, de 17 de abril de 2017
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18 de abril de 2017
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Circular CEF nº 761, de 12 de abril de 2017
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01