Legislação
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Portaria MPS/PREVIC n° 744, de 19 de dezembro de 2012 – RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO - Dispõe na Portaria Previc nº 744, de 19.12.2012, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2012, Seção ...
IN SRFB n° 1.343, de 05 de abril de 2013
Dispõe sobre os incisos I a VIII do caput do art. 5º da Instrução Normativa SRFB nº 1.343, de 05.04.2013, ...
Instrução PREVIC n° 1, de 12 de abril de 2013
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência ...
IN MF/SRFB n° 1.343, de 05 abril de 2013
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ...
Decreto n° 7.975, de 01 de abril de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Ato Declaratório Executivo SRFB/SAA n°13 de 06 março de 2013
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências.
Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Instrução CVM n° 531, de 06 de fevereiro de 2013
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001 e da Instrução CVM nº 400, de 29 de ...
Decreto n° 7.894, de 30 de janeiro de 2013.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Resolução CFC nº 1.425, de 25 de janeiro de 2013
Dá nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados.
Resolução MPS/CNPC no 9, de 29 de novembro de 2012
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que ...
Resolução MPS/CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe ...