Legislação
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IN SRFB n° 1.285 , de 13 de agosto de 2012
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas ...
IN SRFB nº 1.290, de 06 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda ...
IN SRFB no 1.285, de 13 de agosto de 2012
Retificada Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas ...
Instrução CVM n° 524 de 06 de agosto de 2012
Altera as Instruções CVM nº 409, de 18.08.2004 e CVM nº 522, 160;08.05.2012.
Portaria PREVIC Nº 407 de 26 de julho de 2012
Aprova a Súmula PREVIC nº 3, que dispõe sobre a competência da PREVIC para a fiscalização da atividade de ...
IN SRFB Nº 1.283, de 18 de julho de 2012
Altera a Instrução Normativa SRF no 673, de 1o de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção ...
Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 1º de junho de 2012
Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU, à restituição e à ...
IN SRFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre IOF nas operações com derivativos.
Instrução CVM nº 522, de 08 de maio de 2012
Altera a Instrução CVM nº 409/2004.
MP nº 567, de 03 de maio de 2012
Altera regras de remuneração da poupança.
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de 3 ...
Instrução CVM nº 521, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.