Legislação
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Parecer Normativo RFB nº 6, de 04 de agosto de 2014
Assunto.Normas
Gerais de Direito Tributário
Ementa.
IRPF. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 6, de 30 de julho de 2014
Dispõe sobre as pessoas jurídicas elegíveis às disposições do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 22, de 17 de abril de 2014
Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa ...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 21, de 09 de julho de 2014
Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
MP n° 651, de 09 de julho de 2014 (*)
Dispõe
sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização
de cotas de ...
Portaria MPOG nº 220, de 25 de junho de 2014
Dispõe sobre a Aprovação dos
Regimentos Internos da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão ...
Instrução CVM nº 549, de 24 de junho de 2014
Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o ...
Instrução MPS/PREVIC nº 10, de 20 de junho de 2014
Instala
a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional
de Previdência ...
Instrução MPS/PREVIC n° 9, de 05 de junho de 2014
Altera
a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013
Decreto n° 8.263, de 03 de junho de 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Portaria MPS/GM n° 188, de 13 de maio de 2014
Portaria MPS/GM no 188, de 13 de maio de 2014 (DOU de 14.05.2014) – Portaria do Ministro da Previdência ...
Carta-Circular n° 3.655, de 30 de abril de 2014
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de conta do Sistema Especial de ...