Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Recomendação CGPC Nº 1, de 28 de abril de 2008
Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar e dá outras ...
Decisão Conjunta CVM/SPC nº 12, de 07 de maio de 2008
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores ...
IN SRFB nº 849, de 19 de maio de 2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...
Instrução SPC nº 21, de 07 de abril de 2008
Altera a Instrução 14/2007, que dispõe sobre divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios.
Instrução SPC nº 22, de 07 de abril de 2008
SPC expede regulamentação das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento e dos fundos de ...
Decreto nº 6.417, de 31 de março de 2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Resolução BACEN nº 3.558, de 27 de março de 2008
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº 3.456, de 1º de junho de 2007.
Portaria CGPC nº 60 de 28 de fevereiro de 2008
CGPC constitui Comissão Temática do Plano de Contas.
Decreto nº 6.386, de 29 fevereiro de 2008
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos ...
Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008
Altera as Instruções CVM nº409,de 18 de agosto de 2004, e nº 438, de 12 de julho de 2006.
Instrução SPC nº 20, de 1º de fevereiro de 2008
SPC estabelece novas orientações às EFPC relativas aos combate à "lavagem" de dinheiro, às operações com ...
Decreto nº 6.339, de 03 de janeiro de 2008
Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...