Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Resolução MPS/CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
IN SRFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para ...
Portaria MPS nº 418, de 18 de dezembro de 2008
Portaria do Ministério da Previdência Social aprova o Programa de Educação Previdenciária – EDUCOM da SPC.
Instrução Conjunta SPC nº 1, de 18 de dezembro de 2008
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar - SPC e da ...
Resolução BACEN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008
Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar ...
Portaria MPS-SPC nº 2.649, de 11 de dezembro de 2008
Divulga valores das penalidades administrativas para o exercício de 2009.
MP nº 451, de 15 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008.
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre ...
Instrução SPC nº 27, de 05 de dezembro de 2008
Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das entidades fechadas ...
Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008
Altera o Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008
Editado Decreto que altera o Decreto nº6.306/2007, que regulamenta o IOF.