Legislação
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Portaria MPS/GM Nº 92, de 07 de abril de 2009
Alteram os anexos I e V do Regimento Interno aprovado pela Portaria Nº 173, de 2 de junho de 2008.
Instrução MPS/SPC nº 29, de 19 de março de 2009
Altera a Instrução SPC nº16, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.
Instrução MPS/SPC nº 30, de 19 de março de 2009
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina o ...
Resolução MPS/CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
IN SRFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Instrução SPC nº 28, de 30 de dezembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para ...
Portaria MPS nº 418, de 18 de dezembro de 2008
Portaria do Ministério da Previdência Social aprova o Programa de Educação Previdenciária – EDUCOM da SPC.
Instrução Conjunta SPC nº 1, de 18 de dezembro de 2008
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar - SPC e da ...
Resolução BACEN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008
Prorroga o prazo para o cumprimento dos planos de enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar ...
Portaria MPS-SPC nº 2.649, de 11 de dezembro de 2008
Divulga valores das penalidades administrativas para o exercício de 2009.
MP nº 451, de 15 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008.
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre ...