Legislação
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Circular BACEN nº 3.248, de 30 de julho de 2004
Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei 9.311, de 1996, e 85 do Ato das ...
MP nº 201, de 23 de julho de 2004
Convertida na Lei nº 10.999, de 15.12.2004. Ementa: "Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários ...
MP nº 202, de 23 de julho de 2004
Convertida na Lei nº 10.996, de 15.12.2004. Ementa: "Altera a legislação tributária federal e as Leis nos ...
Ofício-Circular nº 09 DEPIN/SPC, de 21 de julho de 2004
Relatório de Divergência Não Planejada (DNP) do 2º Trimestre de 2004 - Art. 6º. da Instrução Normativa SPC nº 04/2003.
Ofício-Circular nº 08 SPC/GAB, de 16 de julho de 2004
Orientações referentes ao item 3 - "Da Comunicação das Operações", da Instrução Normativa nº 22, de 19/07/99.
Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004
Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre ...
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera ...
Resolução MPS/CGPC nº 11, de 27 de maio de 2004
MPS/CGPC altera exigências de números mínimos de associados e de participantes de planos de benefícios ...
Circular BACEN nº 3.237, de 07 de maio de 2004
Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liqüidação e de Custódia (Selic).
IN SPC nº 2, de 23 de abril de 2004
Define o modelo de auto de infração a que se refere o art. 8º do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003 e dá ...
Ofício-Circular nº 5 DEPIN/SPC,de 22 de abril de 2004
Instrução Normativa SPC no 04/2003 - Divergência Não Planejada.
MP nº 179, de 01 de abril de 2004
Convertida na Lei nº 10.892, de 13.7.2004. Ementa: "Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de ...