Legislação
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Portaria DIFIS nº 727, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de ...
IN RFB Nº 1.906, de 14 de agosto de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e ...
Instrução Normativa – In Dides/ANS nº 69, de 19 de julho de 2019
Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro de 2012, que dispõe em especial sobre o formato ...
Instrução PREVIC nº 14, de 17 de julho de 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 448ª sessão ordinária, ...
Portaria Previc nº 623, de 17 de julho de 2019
Extingue os colegiados constituídos pela Previc por meio de portaria.
Resolução Normativa – RN ANS nº 445, de 19 de julho de 2019
Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe em especial sobre normas para a ...
IN RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de ...
Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil ...
Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a ...
Portaria nº 595, de 04 de julho de 2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº ...
Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 04 de julho de 2019
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, ...
Instrução PREVIC Nº 13, de 28 de junho de 2019
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência ...