Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Portaria DICOL nº 1.142, de 11 de dezembro de 2017
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
Portaria DICOL nº 1.146, de 11 de dezembro de 2017
Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.
IN RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de ...
Instrução PREVIC nº 15, de 08 de dezembro de 2017
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular ...
Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.
Resolução COAF nº 29, de 07 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do artigo 14 ...
IN RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, ...
Resolução CMN nº 4.611, de 30 de novembro de 2017
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29 de novembro de 2017
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação ...
IN RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação ...
Circular CEF n° 789, de 09 de novembro de 2017
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das ...
IN RFB nº 1.758, de 10 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).