Legislação
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Instrução PREVIC nº 15, de 08 de dezembro de 2017
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular ...
Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.
Resolução COAF nº 29, de 07 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do artigo 14 ...
IN RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, ...
Resolução CMN nº 4.611, de 30 de novembro de 2017
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos ...
Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29 de novembro de 2017
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação ...
IN RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação ...
Circular CEF n° 789, de 09 de novembro de 2017
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das ...
IN RFB nº 1.758, de 10 de novembro de 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
IN RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a ...
Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017
Conversão da Medida Provisória nº 782, de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da ...
Portaria DICOL/PREVIC nº 1.001, de 19 de outubro de 2017
Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de benefícios de que trata a Instrução SPC ...