Legislação
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Carta Circular BACEN n° 3.632, de 3 de fevereiro de 2014
Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Instrução CVM n° 545, de 29 de janeiro de 2014
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.
Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
IN RFB n° 1.441, de 21 de janeiro de 2014
Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a ...
IN RFB n° 1.440, de 07 de janeiro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
Circular Caixa n° 642, de 06 de janeiro de 2014
Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...
Circular BACEN n° 3.695, de 27 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e de liquidação.
Decreto n° 8.175, de 27 de dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Instrução CVM Nº 544, de 20 de dezembro 2013
Altera a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.
Instrução CVM n° 543, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de ...
Instrução CVM n° 542, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.
Instrução CVM n° 541, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.