Legislação

Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.

IN RFB n° 1.453, de 24 de fevereiro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação ...

IN RFB n° 1.452, de 21 de fevereiro de 2014

​Dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e ...

Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC n° 64, de 19 de fevereiro de 2014

​Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que ...

Carta Circular BACEN n° 3.632, de 3 de fevereiro de 2014

Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Instrução CVM n° 545, de 29 de janeiro de 2014

​Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.

Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014

​Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...

IN RFB n° 1.441, de 21 de janeiro de 2014

​Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a ...

IN RFB n° 1.440, de 07 de janeiro de 2014

​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Circular Caixa n° 642, de 06 de janeiro de 2014

​Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

Circular BACEN n° 3.695, de 27 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e de liquidação.

Decreto n° 8.175, de 27 de dezembro de 2013

​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...

Instrução CVM Nº 544, de 20 de dezembro 2013

Altera a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.