Legislação
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Resolução MPS/CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008
Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização ...
Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência ...
Instrução SPC nº 26, de 1º de setembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em ...
IN SRFB nº 867, de 08 de agosto de 2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda ...
Instrução MPS/SPC nº 25, de 21 de julho de 2008
Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das operações comuns, das ...
Resolução MPS/CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008
Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das ...
Instrução SPC nº 23, de 05 de junho de 2008
Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria de ...
Instrução SPC nº 24, de 05 de junho de 2008
Dispõe sobre normas procedimentais para envio de dados estatísticos de população e de benefícios.
Portaria MPS nº 173, de 02 de junho de 2008
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social – MPS.
Recomendação CGPC Nº 1, de 28 de abril de 2008
Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar e dá outras ...
Decisão Conjunta CVM/SPC nº 12, de 07 de maio de 2008
Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores ...
IN SRFB nº 849, de 19 de maio de 2008
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...