Legislação
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Instrução SPC nº 27, de 05 de dezembro de 2008
Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das entidades fechadas ...
Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008
Altera o Decreto nº6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008
Editado Decreto que altera o Decreto nº6.306/2007, que regulamenta o IOF.
Resolução MPS/CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008
Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização ...
Resolução MPS/CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência ...
Instrução SPC nº 26, de 1º de setembro de 2008
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em ...
IN SRFB nº 867, de 08 de agosto de 2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda ...
Instrução MPS/SPC nº 25, de 21 de julho de 2008
Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das operações comuns, das ...
Resolução MPS/CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008
Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das ...
Instrução SPC nº 23, de 05 de junho de 2008
Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria de ...
Instrução SPC nº 24, de 05 de junho de 2008
Dispõe sobre normas procedimentais para envio de dados estatísticos de população e de benefícios.
Portaria MPS nº 173, de 02 de junho de 2008
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social – MPS.