Legislação
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Deliberação nº 3, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
Decreto nº 7.487, de 23 de maio de 2011
Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o ...
Deliberação PREVIC nº 2, de 17 .05.2011
Aprova a Súmula PREVIC nº 2, que dispõe sobre a aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, ...
Resolução CNPC nº 5, de 18 de abril de 2011
Altera a Resolução CGPC Nº8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a ...
IN SRFB nº 1.149, de 28 de abril de 2011
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...
Resolução MPS/CNPC no 4, de 18 de abril de 2011
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos para envio do relatório anual de informações aos participantes e ...
Súmula Normativa ANS nº 16, de 12.04.2011
ANS publica Súmula com entendimento sobre procedimentos que inibem solicitação de exames diagnósticos.
Súmula Normativa ANS nº 15, de 11 de abril de 2011
ANS publica Súmula com entendimento sobre cobertura relacionada com a saúde ocupacional.
Deliberação PREVIC nº 1, de 5.04.2011
Aprova a Súmula PREVIC Nº01, que dispõe sobre o prazo para apresentação de defesa quando houver mais de um autuado ...
Decreto nº 7.458, de 07 de abril de 2011
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
IN RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de ...
Resolução CNPC nº 3, de 31 de março de 2011
Prorroga, em caráter exclusivo e excepcional, o atendimento aos prazos relativos ao envio do relatório anual de ...