Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Solução de consulta COSIT/RFB nº 42, de 18 de outubro de 2022
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. ...
Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos ...
RETIFICADO em 25 de outubro de 2022 – Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I ...
Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada regulados pela PREVIC.
Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão ...
Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades ...
Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.
Resolução PREVIC Nº 12, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos ...
Resolução CGPAR/ME nº 37, de 4 de agosto de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios ...
Resolução CGPAR/ME nº 38, de 4 de agosto de 2022
Dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios ...