Legislação
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Resolução CNPC nº 56, de 14 de dezembro de 2022
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a ...
RCN PREVIC-ANS nº 552, de 22 de novembro de 2022
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência ...
Resolução PREVIC Nº 17, de 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre instruções complementares para a disponibilização, pelas entidades fechadas de previdência ...
Solução de consulta COSIT/RFB nº 42, de 18 de outubro de 2022
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. ...
Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos ...
RETIFICADO em 25 de outubro de 2022 – Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I ...
Ato declaratório executivo COCAD nº 4, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada regulados pela PREVIC.
Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da ...
Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022
Dispõe sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão ...
Resolução PREVIC Nº 14, de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades ...
Resolução PREVIC Nº 13, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.