Legislação
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Instrução Normativa Cvm Nº 606, de 25 de março de 2019
Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.
IN RFB nº 1.876, de 14 de março de 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital ...
MP Nº 873, de 1 de março de 2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor ...
Portaria nº 161, de 20 de fevereiro de 2019
Portaria DILIC nº 161/219 - Aprova a constituição da entidade e o estatuto da BoschPrev - Sociedade de Previdência ...
Portaria nº 129, de 12 de fevereiro de 2019
Aprova o encerramento da autorização de funcionamento como EFPC da Previlloyds Sociedade de Previdência Privada
Portaria ME n° 39, de 14 de fevereiro de 2019
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
Portaria DIFIS nº 86, de 01 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 443, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de ...
Instrução PREVIC nº 1, de 21 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para seleção e ...
MP Nº 871 de 18 de janeiro de 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de ...
MP nº 870, de 1 de janeiro de 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de ...