Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a apuração e o pagamento de contribuição social sobre o lucro líquido.
Portaria SPC nº 02, de 08 de janeiro de 2004
Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. 2.031 da Lei no ...
Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do ...
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da ...
Ofício-Circular nº 19 SPC/DEPIN/GAB, de 15 de dezembro de 2003
Referente o preenchimento dos anexos da Resolução CGPC nº 07, de 04 de dezembro de 2003.
Ofício-Circular nº 20 de 19 de dezembro de 2003 / CGRF / DEPIN / SPC
Referente a Instrução Normativa SPC no 04/2003 – Divergência Não Planejada.
IN SPC nº 5, de 09 de dezembro de 2003
Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na ...
Ofício-Circular nº 18 DECON/SPC, de 04 de dezembro de 2003
Referente ao encerramento do Exercício Social de 2003, sob o aspecto contábil.
Resolução MPS/CGPC 7, de 04 de dezembro de 2003
Regulamenta o §2º do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60 do Regulamento Anexo à Resolução do Conselho Monetário ...
Resolução CMN nº 3.142, de 27 de novembro de 2003
Altera a Resolução 3.121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos ...
IN SPC nº 4, de 26 de novembro de 2003
Regulamenta o artigo 58 da Resolução CMN n° 3.121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes ...