Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
Selecione a Categoria
- All
- Legislação
- Atos Declaratórios
- Circulares
- Decisão Conjunta
- Decretos
- Deliberações
- Despachos
- Emendas
- Instruções Normativas: ANS
- Instruções Normativas: CVM
- Instruções Normativas: PREVIC
- Instruções Normativas: SPC
- Instruções Normativas: SRF
- Resoluções: CGCP
- RESOLUÇÕES: CNSP
- Resoluções: MF
- Lei Complementar
- Leis
- Medidas Provisórias
- Ofícios
- Orientação Normativa
- Portarias
- Recomendação
- Recomendações
- Resoluções: ANS
- Resoluções: BACEN
- Resoluções: CFC
- Resoluções: CMN
- Resoluções: MPS/CNPC
- Solução de Consulta: RFB
- Solução de Consulta: SRF
- Súmula ANS
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a ...
IN SPC nº 13, de 10 de março de 1997
Retifica o Anexo II da Instrução Normativa nº 11, de 11.12.96, publicado no Diário Oficial da União de 17.12.96, ...
IN SPC nº 11, de 11 de dezembro de 1996
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência privada - EFPP, em ...
Lei nº 8.018, de 11 de abril de 1990
Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização e dá outras providências.
Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Lei nº 8.114, de 12 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.
Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990
Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da ...
Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, e ...
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
tera a legislação do imposto de renda e dá outras providência
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
Lei nº 6.462, de 09 de novembro de 1977
Altera disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, ...