Legislação
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Resolução Normativa – RN nº 395, de 14 de janeiro de 2016
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas ...
Portaria MTPS nº 269, de 29 de dezembro de 2015
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Instrução MTPS/PREVIC nº 25, de 17 de dezembro de 2015
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria Previc nº 699, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficit, com base nos resultados ...
Portaria Previc nº 681, de 15 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas.
Portaria Previc nº 682, de 15 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
IN RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar ...
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 82, de 04 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiauteda Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
IN RFB nº 1594, de 01 de dezembro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...