Legislação
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Resolução Normativa ANS – RN nº 396, de 25 de janeiro de 2015
Altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para ...
Portaria MTPS/PREVIC/DIACE nº 30, de 20 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
IN RFB nº 1609, de 19 de janeiro de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de ...
Resolução Normativa – RN nº 395, de 14 de janeiro de 2016
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas ...
Portaria MTPS nº 269, de 29 de dezembro de 2015
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2015.
Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº ...
Instrução MTPS/PREVIC nº 25, de 17 de dezembro de 2015
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria Previc nº 699, de 22 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficit, com base nos resultados ...
Portaria Previc nº 681, de 15 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas.
Portaria Previc nº 682, de 15 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
IN RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar ...