Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Medida Provisória nº 1.058, de 27 de Julho de 2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras ...
Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 7 de julho de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração ...
Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021
Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Despacho ANPD de 8 de julho de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Despacho ANPD de 24 de junho de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Portaria PREVIC nº390, de 22 de junho de 2021
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente ...
Instrução Normativa PREVIC nº40, de 22 de junho de 2021
Altera o prazo de envio das informações extracontábeis e o anexo IV da Instrução Previc nº 31, de 20 agosto de 2020.
Portaria Nº 110.580, de 09 de junho de 2021
Atualiza a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o Banco Central do Brasil (BCB) e a ...
Despacho de 27 de maio de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Resolução CNPC Nº 40, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de ...
MP Nº 1.046, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância ...
MD Nº 1.045, de 27 de abril de 2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares ...