Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB Nº 2.043, de12 de agosto de 2021
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Instrução Normativa Previc nº 41, de 3 de Agosto de 2021
Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
Decreto nº 10.761, de 2 de Agosto de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ...
Medida Provisória nº 1.058, de 27 de Julho de 2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras ...
Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 7 de julho de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração ...
Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021
Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Despacho ANPD de 8 de julho de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Despacho ANPD de 24 de junho de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...
Portaria PREVIC nº390, de 22 de junho de 2021
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente ...
Instrução Normativa PREVIC nº40, de 22 de junho de 2021
Altera o prazo de envio das informações extracontábeis e o anexo IV da Instrução Previc nº 31, de 20 agosto de 2020.
Portaria Nº 110.580, de 09 de junho de 2021
Atualiza a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o Banco Central do Brasil (BCB) e a ...
Despacho de 27 de maio de 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto no art. 55-J, § 2º, ...