Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Decreto n° 8.165, de 23 de dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Orientação Normativa SGP/MPOG n° 17, de 23 de dezembro de 2013
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ...
Resolução BACEN n° 4.296, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos direitos creditórios a ela vinculados em ...
IN RFB n° 1.420, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Portaria MPS/CNPC n° 2, de 19 de dezembro de 2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPC, no uso das atribuições que lhe confere o § ...
Portaria MPS/PREVIC n° 708, de 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades
administrativas de multa pecuniária.
Portaria MPS/PREVIC n° 709, de18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e
máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Instrução MPS/PREVIC n° 7, de 12 de dezembro de 2013
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência ...
Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013 – RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013, publicada na ...
IN RFB n° 1.414, de 04 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega ...
Portaria MPS/CNPC n° 1, de 27 de novembro de 2013
Portaria MPS/CNPC no 1, de 27 de novembro de 2013 (DOU de 29.11.13) – CNPC constitui Comissão Temática ...
Deliberação CONEF nº 13, de 25.11.2013
Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Estratégia Nacional de Educação ...