Legislação
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Instrução CVM n° 543, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de ...
Instrução CVM n° 542, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.
Instrução CVM n° 541, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.
Decreto n° 8.165, de 23 de dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Orientação Normativa SGP/MPOG n° 17, de 23 de dezembro de 2013
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal ...
Resolução BACEN n° 4.296, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos direitos creditórios a ela vinculados em ...
IN RFB n° 1.420, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Portaria MPS/CNPC n° 2, de 19 de dezembro de 2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPC, no uso das atribuições que lhe confere o § ...
Portaria MPS/PREVIC n° 708, de 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades
administrativas de multa pecuniária.
Portaria MPS/PREVIC n° 709, de18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e
máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou ...
Instrução MPS/PREVIC n° 7, de 12 de dezembro de 2013
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência ...
Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013 – RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013, publicada na ...