Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Ofício Circular nº 01 DIACE/PREVIC de 31 de janeiro de 2011
Ofício Circular no 01_DIACE_PREVIC.pdf
Decreto nº 7.412, de 30.12.2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
Deliberação PREVIC/DC nº 3, de 14.12.2010
Dispõe sobre as competências da Diretoria de Fiscalização relativamente a cobrança de crédito tributários e não ...
Instrução PREVIC/DC nº 9, de 14 de dezembro de 2010
Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de ...
Instrução PREVIC/DC nº 8, de 14 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento de crédito decorrentes da inadimplência, total ou parcial, do ...
Portaria PREVIC nº 970, de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Portaria PREVIC nº 941, de 9 de dezembro de 2010
Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução PREVIC nº 7, de 9 de novembro de 2010
Instala a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de previdência Complementar ...
BACEN/DC nº 3.511, de 5 de novembro de 2010
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Portaria Normativa MPOG/SHR nº 5, de 11 de outubro de 2010
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a ...
Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010
Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho ...