Legislação
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IN SRF n.º 695, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN SRF n.º 704, de 02 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas ...
IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005
Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de ...
IN SRF nº 588, de 21.12.2005
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula ...
IN SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ...
IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007
Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e ...
Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306, de 5 de maio de 1999, 387, de 28 de abril de 2003 ...
IN SRF nº 738, de 02 de maio de 2007
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, e ...
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de ...
Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o ...
Portaria SPC nº 1.016, de 05 de abril de 2007
Dispõe sobre os valores atualizados das multas previstas no Decreto no 4.942, de 30 de dezembro de 2003.