Legislação
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Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Ato Declratório Interativo RFB Nº 4, de 09 de outubro 2019
Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
Portaria N° 5.506, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria N° 5.504, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de ...
Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.065, de 23 de setembro de 2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
Instrução PREVIC Nº 17, de 13 de setembro de 2019
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência ...
Portaria Previc nº 803, de 09 de setembro de 2019
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução CVM Nº 614, de 03 de setembro de 2019
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Instrução PREVIC Nº 16, de 27 de agosto de 2019
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, ...
Instrução PREVIC Nº 15, de 27 de agosto de 2019
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução ...
MP nº 893, de 19. de agosto de 2019
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.