Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 21 de julho de 2011
Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de 2010 que dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento ...
Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 20 de julho de 2011
Altera a Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007.
Ofício Circular nº 03 DIACE/PREVIC de 08 de julho de 2011
Portaria MPS/GM nº 282, de 31 de maio de 2011
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.
IN RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da ...
Deliberação MF/CONEF nº 4, de 26.05.2011
Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.
Ofício Circular nº 02 DITEC/PREVIC de 30 de maio de 2011
Ofício Circular nº 02 DITEC-PREVIC de 30.05.11.pdf
Deliberação nº 1, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.
Deliberação nº 2, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
Deliberação nº 3, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
Decreto nº 7.487, de 23 de maio de 2011
Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o ...
Deliberação PREVIC nº 2, de 17 .05.2011
Aprova a Súmula PREVIC nº 2, que dispõe sobre a aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, ...