Legislação
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Portaria MF/GM nº 370, de 29 de julho de 2011
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ...
Decreto nº 7.536, de 26 de julho de 2011
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio ...
Decreto nº 7.528, de 21 de julho de 2011
Altera os Decretos no 7.078/2010 e no 7.075/2010, que aprovam, respectivamente, a Estrutura Regimental do ...
Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 21 de julho de 2011
Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 13 de abril de 2010 que dispõe sobre procedimentos relativos ao recolhimento ...
Instrução MPS/PREVIC nº 2, de 20 de julho de 2011
Altera a Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007.
Ofício Circular nº 03 DIACE/PREVIC de 08 de julho de 2011
Portaria MPS/GM nº 282, de 31 de maio de 2011
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC.
IN RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da ...
Deliberação MF/CONEF nº 4, de 26.05.2011
Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.
Ofício Circular nº 02 DITEC/PREVIC de 30 de maio de 2011
Ofício Circular nº 02 DITEC-PREVIC de 30.05.11.pdf
Deliberação nº 1, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.
Deliberação nº 2, de 5.05.2011 – Comitê Nacional de Educação Financeira/MF
Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).