Legislação
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MP nº 179, de 01 de abril de 2004
Convertida na Lei nº 10.892, de 13.7.2004. Ementa: "Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de ...
Resolução MPS/CGPC nº 10, de 30 de março de 2004
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da ...
Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 17 de março de 2004
Novo Layout do arquivo de importação do sistema de captação dos dados contábeis por plano de benefícios - SIPC_CAP.
IN SRF nº 404, de 12 de março de 2004
Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na forma ...
Ofício-Circular nº 02 SPC, de 04 de março de 2004
Auditoria Independente.
IN SPC nº 1, de 03 de março de 2004
Revoga a Instrução Normativa SPC nº 27, de 21 de maio de 2001.
MP nº 167, de 19 de fevereiro de 2004
Convertida na Lei nº 10.887, de 18.6.2004. Ementa: "Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda ...
Resolução MPS/CGPC nº 9, de 19 de fevereiro de 2004
Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.
Resolução MPS/MPS/CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de ...
IN SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a apuração e o pagamento de contribuição social sobre o lucro líquido.
Portaria SPC nº 02, de 08 de janeiro de 2004
Dispõe sobre os estatutos das entidades fechadas de previdência complementar em face do art. 2.031 da Lei no ...
Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do ...