Legislação
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Decreto nº 6.140, de 03 de julho de 2007
Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de ...
Instrução CVM nº 456, de 22 de junho de 2007
Altera as Instruções CVM nºs 409, de 18 de agosto de 2004, e 332, de 4 de abril de 2000.
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21 de dezembro de 2005
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de ...
Portaria SPC nº 1.112, de 18 de maio de 2007
Estabelece remunerações determinadas pela Resolução MPS/CGPC nº 24, de 26.02.2007.
IN SRF n.º 577, de 05 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Resolução BACEN nº 3.456, de 1 de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas ...
IN SRF n.º 578, de 06 de dezembro de 2005
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas ...
IN SRF n.º 583, de 20 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN SRF n.º 667, de 27 de julho de 2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de ...
IN SRF n.º 673, de 01 de setembro de 2006
Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o ...
IN SRF n.º 691, de 22 de novembro de 2006
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.
IN SRF n.º 695, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).