Legislação
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Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007
Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil ...
Deliberação MPS/SPC nº 3, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de propor estratégia nacional de educação financeira.
Deliberação MPS/SPC nº 4, de 31.05.07
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, ...
Decreto nº 6.140, de 03 de julho de 2007
Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de ...
Instrução CVM nº 456, de 22 de junho de 2007
Altera as Instruções CVM nºs 409, de 18 de agosto de 2004, e 332, de 4 de abril de 2000.
Instrução CVM nº 450, de 30 março de 2007
Altera as Instruções CVM nºs. 409, de 18 de agosto de 2004, 306, de 5 de maio de 1999, 387, de 28 de abril de 2003 ...
IN SRF nº 738, de 02 de maio de 2007
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa ...
Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007
Dispõe acerca da classificação de que trata o art. 3º da Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, e ...
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de ...
Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007
Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o ...
Portaria SPC nº 1.016, de 05 de abril de 2007
Dispõe sobre os valores atualizados das multas previstas no Decreto no 4.942, de 30 de dezembro de 2003.
IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21 de dezembro de 2005
Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de ...