Legislação
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Portaria MPS/PREVIC nº 698, de 15 de setembro de 2010
Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PAD, no âmbito da Previc.
Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por ...
Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ...
Instrução PREVIC nº 6, de 08 de setembro de 2010
Disciplina a realização de consultas e audiências públicas pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ...
MP nº 497, de 27 de julho de 2010
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa ...
IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 – RETIFICAÇÃO
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da ...
Instrução MPS/PREVIC Nº 4, de 06 de julho de 2010
Disciplina o encaminhamento de consultas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e dá ...
IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da ...
Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por ...
IN SRFB Nº 1.051, de 30 de junho de 2010
Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de ...
IN SRFB Nº 1.043, de 15 de junho de 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda ...