Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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BACEN/DC nº 3.511, de 5 de novembro de 2010
Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Portaria Normativa MPOG/SHR nº 5, de 11 de outubro de 2010
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a ...
Decreto nº 7.314, de 22 de setembro de 2010
Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho ...
Portaria MPS/PREVIC nº 698, de 15 de setembro de 2010
Dispõe sobre a política de uso do Sistema CGU-PAD, no âmbito da Previc.
Instrução MPS/PREVIC Nº 3, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar operado por ...
Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ...
Instrução PREVIC nº 6, de 08 de setembro de 2010
Disciplina a realização de consultas e audiências públicas pela Superintendência Nacional de Previdência ...
Instrução PREVIC nº 5, de 10 de agosto de 2010
Institui a súmula vinculante administrativa no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ...
MP nº 497, de 27 de julho de 2010
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa ...
IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 – RETIFICAÇÃO
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da ...
Instrução MPS/PREVIC Nº 4, de 06 de julho de 2010
Disciplina o encaminhamento de consultas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e dá ...
IN SRFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010
Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da ...