Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria MPS/GM nº 751, de 29 de dezembro de 2011
Aprova Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social
Ofício Circular nº 05 DITEC/PREVIC de 29 de dezembro de 2011
.Ofício Circular nº 05 DITEC-PREVIC de 29.12.11.pdf
Resolução MPS/CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011
Altera as Instruções CVM nº 409/2004; e 438/2006.
Portaria MPS/PREVIC nº 715, de 20 de dezembro de 2011
Atualiza os valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento de TAC.
Instrução MPS/PREVIC Nº 6, de 14 de dezembro de 2011
Altera Instrução que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos ...
Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/PREVIC de 15 de dezembro de 2011
OFÍCIO Nº 4 - DIACE-DITEC-PREVIC.pdf. 26.12.2011.pdf
Instrução CVM nº 510, de 05 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
Decreto nº 7.632, de 01 de dezembro de 2011
Altera o Decreto no 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
Resolução MPS/CNPC nº 7, de 12 de setembro de 2011
Revoga a Resolução CGPC nº 01, de 20 de dezembro de 2000.
IN SRFB nº 1.207, de 03 de novembro de 2011
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ...
Resolução Normativa ANS/DC RN nº 272, de 20 de outubro de 2011
Altera a Resolução Normativa - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre as entidades de autogestão ...