Legislação
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Instrução Normativa SRFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, ...
Instrução Normativa SRFB Nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012 – RETIFICAÇÃO
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre tributação previdenciária e de arrecadação das ...
IN SRFB Nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012
Altera a IN/RFB No 1.022/2010, que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos ...
Portaria MPS/GM nº 751, de 29 de dezembro de 2011
Aprova Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social
Ofício Circular nº 05 DITEC/PREVIC de 29 de dezembro de 2011
.Ofício Circular nº 05 DITEC-PREVIC de 29.12.11.pdf
Resolução MPS/CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011
Altera as Instruções CVM nº 409/2004; e 438/2006.
Portaria MPS/PREVIC nº 715, de 20 de dezembro de 2011
Atualiza os valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento de TAC.
Instrução MPS/PREVIC Nº 6, de 14 de dezembro de 2011
Altera Instrução que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos ...
Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/PREVIC de 15 de dezembro de 2011
OFÍCIO Nº 4 - DIACE-DITEC-PREVIC.pdf. 26.12.2011.pdf
Instrução CVM nº 510, de 05 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
Decreto nº 7.632, de 01 de dezembro de 2011
Altera o Decreto no 6.306/2007, que regulamenta o IOF.