Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução SPC nº 13, de 11 de maio de 2006
Disciplina os procedimentos para o encaminhamento de expedientes à Secretaria de Previdência Complementar, nos ...
Instrução SPC nº 12, de 11de maio de 2006.
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, no âmbito do ...
Instrução SPC nº 11, de 11 de maio de 2006
Estabelece os procedimentos para certificação, estruturação e utilização de modelos de regulamentos de planos de ...
Decreto n.º 5.755, de 13 de abril de 2006
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ...
Decreto n.º 5.756, de 13 de abril de 2006
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
MP n.º 291, de 13 de abril de 2006
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Resolução BACEN nº 3.357, de 31 de março de 2006
Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos ...
Instrução SPC n.º 10, de 28 de março de 2006
Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de investimentos dos planos ...
Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição ...
Resolução MPS/CGPC nº 17 de 28 de março de 2006
Altera o item IV, 43, do Anexo "E" da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata ...
Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006
Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de ...
Ofício-Circular nº 01 SPC-DECON de 23 de março de 2006
Autorização para acesso aos dados de fundos de investimento registrados na Câmara de Liquidação e Custódia - CETIP.