Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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IN RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a ...
Instrução Previc nº 18, de 18 de novembro de 2019
Altera anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria PREVIC nº 973, de 12 de novembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CEXTI.
Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
MP Nº 905, de 11 de novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Resolução Normativa – ANS Nº 446, de 01 de novembro de 2019
Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras ...
Portaria PREVIC Nº 923, de 24 de outubro de 2019
Cria o Grupo de Trabalho de Monitoramento - GTM no âmbito da Previc
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 55, De 10 de outubro de 2019
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de ...
IN Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o ...
Portaria N° 5.508, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria N° 5.496, de 10 de outubro de 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de ...
Portaria Previc Nº 901, de 15 de outubro de 2019
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições ...