Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Portaria Previc nº 1.107, de 23 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a recriação, devido ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, do Comitê Estratégico de Supervisão ...
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 65, de 29 de novembro de 2019
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
Instrução Normativa Dipro/ANS – IN Nº 57, de 9 de dezembro de 2019
Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de ...
IN RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a ...
Instrução Previc nº 18, de 18 de novembro de 2019
Altera anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Portaria PREVIC nº 973, de 12 de novembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CEXTI.
Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
MP Nº 905, de 11 de novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Resolução Normativa – ANS Nº 446, de 01 de novembro de 2019
Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras ...
Portaria PREVIC Nº 923, de 24 de outubro de 2019
Cria o Grupo de Trabalho de Monitoramento - GTM no âmbito da Previc
Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 55, De 10 de outubro de 2019
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de ...
IN Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o ...