Legislação
Explore nossa seção de Legislação para manter-se atualizado sobre as regulamentações e diretrizes que impactam o setor de previdência complementar.
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Instrução Previc nº 17, de 12 de novembro 2014
Estabelece
as condições para o licenciamento automático na autorização para aplicação imediata
de regulamentos ...
Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014
Dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar na ...
IN RFB nº 1.510, de 05 de novembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil ...
IN RFB nº 1.509, de 04 de novembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de
2014, que dispõe sobre a apresentação de ...
Instrução Normativa SRFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014
Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a
Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa SRFB nº 1.503, de 29 de outubro de 2014
Dispõe
sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa
Gerador da Dirf 2015 ...
Orientação Normativa Secretaria de Gestão Pública/MPOG nº 8, de 01 de outubro de 2014(*)
Estabelece
orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração federal ...
Portaria Previc nº 558, de 14 de outubro de 2014
Aprova
critérios para a delegação de competências decisórias da Diretoria Colegiada, ...
Instrução Previc n° 12, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre as Demonstrações
Atuariais - DA dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas
de ...
Decreto n° 8.325, de 07 de outubro de 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, ...
Decreto n° 8.321, de 02 de outubro de 2014
Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito ...
Orientação Normativa Secretaria de Gestão Pública/MPOG nº 8, de 01 de outubro de 2014
Estabelece orientações aos órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal ...