Legislação
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Resolução Normativa – RN ANS nº 438, de 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à ...
Instrução PREVIC nº 11, de 3 de dezembro de 2018
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências.
IN RFB nº 1.853, de 3 de novembro de 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e ...
Instrução PREVIC nº 10, de 30 de novembro de 2018
Regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de ...
Resolução Normativa – RN ANS nº 436, de 28 de novembro de 2018
Altera a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos ...
Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018 – RETIFICADO
Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes ...
Resolução Comitê Gestor do Esocial nº 20, de 29 novembro de 2018
Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.
Resolução CNPC nº 30, de 10 outubro de 2018
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência ...
Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018
Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes ...
Resolução Normativa ANS nº 435, de 23 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, ...
Instrução PREVIC nº 9, de 21 de novembro de 2018
Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos.
Decreto nº 9.580, de 22 de dezembro de 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de ...