Legislação
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Instrução MPS/SPC n° 32, de 04 de setembro de 2009
Estabelece procedimentos a serem observados quando da análise de solicitação encaminhada pela entidade fechada de ...
Portaria MPS/SPC nº 2.979, de 24 de julho de 2009
Alterado o art. 3º do Anexo da Portaria nº 2.862, de 28 de abril de 2009, que aprova o Regimento Interno da ...
IN SRFB n° 964, de 14 de agosto de 2009
Instrução Normativa RFB nº 964, de 14.08.09 (DOU de 17.08.09) - Aprova o programa gerador e as instruções para ...
Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009
Publicada a Lei de conversão da MP nº451/2008, que altera a Tabela Progressiva Mensal do IR, para os anos de 2009 e 2010.
Portaria MPS/GM nº 157, de 08 de junho de 2009
Institui o 2º PRÊMIO DE MONOGRAFIAS, com a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos ...
Recomendação MPS/CGPC Nº 2, de 27 de abril de 2009
Dispõe sobre a adoção da Supervisão Baseada em Risco (SBR) no âmbito da Secretaria de Previdência Complementar em ...
Instrução MPS/SPC nº 31, de 21 de maio de 2009
Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para realizar ...
Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 07 de maio de 2009
Altera o art. 3º do Anexo da Portaria nº 2.862/2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Atuária.
Portaria MPS/SPC nº 2.862, de 28 de abril de 2009
Institui a Comissão Nacional de Atuária – CNA, no âmbito do regime de previdência complementar, e aprova o ...
Portaria MPS/GM Nº 92, de 07 de abril de 2009
Alteram os anexos I e V do Regimento Interno aprovado pela Portaria Nº 173, de 2 de junho de 2008.
Instrução MPS/SPC nº 30, de 19 de março de 2009
Define prazos para atendimento dos requerimentos dirigidos à Secretaria de Previdência Complementar, disciplina o ...
Instrução MPS/SPC nº 29, de 19 de março de 2009
Altera a Instrução SPC nº16, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.