Legislação
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Deliberação CVM nº 371, 13.12.2000
Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados.
Instrução CVM nº 332, de 04 de abril de 2000
Dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores ...
Ofício-Circular n.º 27 SPC/GAB, de 18 de agosto de 1999
Orientações complementares referentes à Instrução Normativa nº 22, de 19/07/99, que estabelece procedimentos a ...
IN SPC nº 22, de 19 de julho de 1999
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Privada - EFPP, em ...
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
IN SPC nº 19, de 15 de dezembro de 1998
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência privada(EFPP), em ...
Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998
Atualização das normas gerais de contabilidade, que regulam os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de ...
Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998
Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização ...
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a ...
IN SPC nº 13, de 10 de março de 1997
Retifica o Anexo II da Instrução Normativa nº 11, de 11.12.96, publicado no Diário Oficial da União de 17.12.96, ...
IN SPC nº 11, de 11 de dezembro de 1996
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência privada - EFPP, em ...